Documentação

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Minuta de Escritura do Condomínio do Projeto.

Requerimento ao Bacen (mai/2015).

Anexos do Requerimento ao Bacen (*).

Ofício do Bacen recomendando que o Liquidante presida a Assembleia Geral de Credores.

Lei nº 6.024/1974 - Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 784/2017 - Dispõe, dentre outros, sobre a previsão de convolação da Liquidação Extrajudicial em Liquidação Ordinária, alterando a lei 6.024/1974 (**).

Lei nº 13.506/2017 - Dispõe, dentre outros, sobre a convolação da Liquidação Extrajudicial em Liquidação Ordinária, alterando Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.

Ofício do Bacen comunicando sobre a necessidade da realização da Assembleia Geral de Credores.

Demonstrações Contábeis e Relatório de Auditoria em 30/06/17 dos Bancos Rural, Mais, Simples e Investimentos.

Apresentação Institucional - Análise Patrimonial 31/12/2016.

Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores.

Termo de não-instalação da Assembleia Geral de Credores em primeira convocação e lista de presentes.

Resposta da equipe do Sr. Liquidante quanto à consulta sobre (i) disponibilização da relação de bens móveis e imóveis e (ii) disponibilização das operações de crédito.

Número dos processos de arresto promovidos pelo Ministério Público.

Apresentação Institucional - Riviera Investimentos

Perguntas e Respostas - Após reunião de 23/11/2017.

Ata da Assembleia Geral de Credores em segunda convocação e lista de presença.

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(*) Números atualizados conforme último balancete disponibilizado pelo liquidante em breve

(**) A MP 784/2017 já perdeu sua vigência, porém, com a aprovação da Lei nº 13.506/2017, a redação da MP foi preservada no que tange à convolação da Liquidação Extrajudicial em Liquidação Ordinária.